Bolsa Permanência: Quais Estudantes Podem Participar do Auxílio?

No dia 11 de junho de 2024, o Senado Federal aprovou um projeto para a educação no Brasil: a criação da Bolsa Permanência.

Este auxílio, destinado a estudantes universitários de baixa renda, oferecendo um suporte essencial para a continuidade dos estudos e a conclusão do ensino superior ou técnico.

O que é a Bolsa Permanência?

A Bolsa Permanência consiste em um auxílio mensal de R$ 700 para estudantes universitários que não possuem outras bolsas de estudo.

Além disso, estudantes de cursos técnicos também podem se beneficiar, com uma bolsa no valor de R$ 300.

O objetivo principal é garantir que esses alunos, mesmo em situação de vulnerabilidade socioeconômica, consigam concluir seus estudos no ensino superior.

Quais Estudantes podem Solicitar a Bolsa?

Para ter acesso à Bolsa Permanência, os estudantes precisam atender a alguns critérios:

• A renda mensal familiar não pode ultrapassar um salário mínimo por pessoa;
• O aluno deve estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas por dia, ou em um curso técnico;
• O estudante não pode ter ultrapassado dois semestres além do tempo regular do curso de graduação.

Acumulação: Permite combinação com outras bolsas e auxílios estudantis, desde que a soma total não ultrapasse 1,5 salário mínimo, exceto para estudantes indígenas e quilombolas.

Para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são um pouco mais flexíveis:

• Eles podem ter até quatro semestres a mais do que o tempo regular do curso;
• Não precisam cumprir a exigência de renda ou carga horária;
• O valor da bolsa é o dobro do pago para os demais alunos
• Diferencial para indígenas e quilombolas: Estudantes indígenas e quilombolas receberão o valor da bolsa em dobro, ou seja, R$ 1.400,00.

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Combate à Evasão e Inclusão Educacional

A Bolsa Permanência surge como uma resposta à alta taxa de evasão escolar no ensino superior, especialmente entre estudantes de famílias com menor poder aquisitivo.

Dados do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) indicam que aproximadamente 30% dos universitários em instituições federais abandonam seus cursos devido a dificuldades financeiras.

Dessa forma, com a bolsa, espera-se uma redução significativa nesse índice, promovendo maior inclusão social.

Conheça Outros Programas do Governo:

• Programa de Assistência Estudantil: Oferece suporte financeiro para moradia, alimentação e transporte, amenizando as dificuldades financeiras e contribuindo para a dedicação integral aos estudos.
• Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior: Assegura alimentação nutritiva e balanceada para os estudantes, essencial para o bem-estar físico e o bom desempenho nas atividades acadêmicas.
• Programa Estudantil de Moradia: Propicia moradia digna e acessível para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo as preocupações com moradia e permitindo maior foco nos estudos.
• Programa Incluir de Acessibilidade: Garante suporte pedagógico especializado para estudantes com deficiência, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente educacional.
• Programa de Apoio ao Transporte do Estudante: Oferece transporte gratuito para alunos que não possuem acesso a transporte público, facilitando o deslocamento para a instituição de ensino e otimizando o tempo dedicado aos estudos.
• Programa de Permanência Parental na Educação: Disponibiliza infraestrutura adequada para que estudantes com filhos possam deixá-los em creches ou brinquedotecas enquanto frequentam as aulas, garantindo tranquilidade e organização familiar.
• Programa de Acolhimento nas Bibliotecas: Amplia o horário de funcionamento das bibliotecas, disponibilizando salas de estudo 24 horas por dia, para que os alunos possam estudar em um ambiente propício e silencioso.
• Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes: Promove ações de conscientização, acolhimento e apoio psicológico para os estudantes, contribuindo para o bem-estar mental e a qualidade de vida durante o período universitário.
• Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior: Oferece suporte a estudantes estrangeiros matriculados em instituições brasileiras, facilitando a integração à comunidade acadêmica e a adaptação à nova cultura.

Financiamento e Contra e contrapartida das instituições

O financiamento da Bolsa Permanência será realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das próprias instituições de ensino superior.

Em contrapartida, estas instituições deverão oferecer serviços de apoio pedagógico e acompanhamento tutorial aos bolsistas. Garantindo um suporte adicional para o sucesso acadêmico dos beneficiários.

Desafios e Implementação do Programa Bolsa Permanência

Embora a aprovação da Bolsa Permanência represente um avanço significativo, ainda há desafios a serem superados.

É crucial que a implementação seja eficiente e que os recursos cheguem rapidamente aos estudantes necessitados.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental nesse processo, devendo continuar vigilante e cobrar a efetiva aplicação da bolsa.

Lembre-se:

O Projeto de Lei 5.395/2023, que adiciona na legislação o programa Bolsa Permanência, irá à sanção do presidente da República.

Entre em contato com a coordenação de seu curso ou acesse o site da sua instituição para saber mais sobre os programas disponíveis e como se candidatar.

Aproveite ao máximo todas as oportunidades que a PNAES oferece para construir uma trajetória acadêmica de sucesso.

Fonte: Agência brasil