No dia 11 de junho de 2024, o Senado Federal aprovou um projeto para a educação no Brasil: a criação da Bolsa Permanência.
Este auxílio, destinado a estudantes universitários de baixa renda, oferecendo um suporte essencial para a continuidade dos estudos e a conclusão do ensino superior ou técnico.
O que é a Bolsa Permanência?
A Bolsa Permanência consiste em um auxílio mensal de R$ 700 para estudantes universitários que não possuem outras bolsas de estudo.
Além disso, estudantes de cursos técnicos também podem se beneficiar, com uma bolsa no valor de R$ 300.
O objetivo principal é garantir que esses alunos, mesmo em situação de vulnerabilidade socioeconômica, consigam concluir seus estudos no ensino superior.
Quais Estudantes podem Solicitar a Bolsa?
Para ter acesso à Bolsa Permanência, os estudantes precisam atender a alguns critérios:
- A renda mensal familiar não pode ultrapassar um salário mínimo por pessoa;
- O aluno deve estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas por dia, ou em um curso técnico;
- O estudante não pode ter ultrapassado dois semestres além do tempo regular do curso de graduação.
Acumulação: Permite combinação com outras bolsas e auxílios estudantis, desde que a soma total não ultrapasse 1,5 salário mínimo, exceto para estudantes indígenas e quilombolas.
Para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são um pouco mais flexíveis:
- Eles podem ter até quatro semestres a mais do que o tempo regular do curso;
- Não precisam cumprir a exigência de renda ou carga horária;
- O valor da bolsa é o dobro do pago para os demais alunos
- Diferencial para indígenas e quilombolas: Estudantes indígenas e quilombolas receberão o valor da bolsa em dobro, ou seja, R$ 1.400,00.
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Combate à Evasão e Inclusão Educacional
A Bolsa Permanência surge como uma resposta à alta taxa de evasão escolar no ensino superior, especialmente entre estudantes de famílias com menor poder aquisitivo.
Dados do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) indicam que aproximadamente 30% dos universitários em instituições federais abandonam seus cursos devido a dificuldades financeiras.
Dessa forma, com a bolsa, espera-se uma redução significativa nesse índice, promovendo maior inclusão social.
Conheça Outros Programas do Governo:
- Programa de Assistência Estudantil: Oferece suporte financeiro para moradia, alimentação e transporte, amenizando as dificuldades financeiras e contribuindo para a dedicação integral aos estudos.
- Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior: Assegura alimentação nutritiva e balanceada para os estudantes, essencial para o bem-estar físico e o bom desempenho nas atividades acadêmicas.
- Programa Estudantil de Moradia: Propicia moradia digna e acessível para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo as preocupações com moradia e permitindo maior foco nos estudos.
- Programa Incluir de Acessibilidade: Garante suporte pedagógico especializado para estudantes com deficiência, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente educacional.
- Programa de Apoio ao Transporte do Estudante: Oferece transporte gratuito para alunos que não possuem acesso a transporte público, facilitando o deslocamento para a instituição de ensino e otimizando o tempo dedicado aos estudos.
- Programa de Permanência Parental na Educação: Disponibiliza infraestrutura adequada para que estudantes com filhos possam deixá-los em creches ou brinquedotecas enquanto frequentam as aulas, garantindo tranquilidade e organização familiar.
- Programa de Acolhimento nas Bibliotecas: Amplia o horário de funcionamento das bibliotecas, disponibilizando salas de estudo 24 horas por dia, para que os alunos possam estudar em um ambiente propício e silencioso.
- Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes: Promove ações de conscientização, acolhimento e apoio psicológico para os estudantes, contribuindo para o bem-estar mental e a qualidade de vida durante o período universitário.
- Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior: Oferece suporte a estudantes estrangeiros matriculados em instituições brasileiras, facilitando a integração à comunidade acadêmica e a adaptação à nova cultura.
Financiamento e Contra e contrapartida das instituições
O financiamento da Bolsa Permanência será realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das próprias instituições de ensino superior.
Em contrapartida, estas instituições deverão oferecer serviços de apoio pedagógico e acompanhamento tutorial aos bolsistas. Garantindo um suporte adicional para o sucesso acadêmico dos beneficiários.
Desafios e Implementação do Programa Bolsa Permanência
Embora a aprovação da Bolsa Permanência represente um avanço significativo, ainda há desafios a serem superados.
É crucial que a implementação seja eficiente e que os recursos cheguem rapidamente aos estudantes necessitados.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental nesse processo, devendo continuar vigilante e cobrar a efetiva aplicação da bolsa.
Lembre-se:
O Projeto de Lei 5.395/2023, que adiciona na legislação o programa Bolsa Permanência, irá à sanção do presidente da República.
Entre em contato com a coordenação de seu curso ou acesse o site da sua instituição para saber mais sobre os programas disponíveis e como se candidatar.
Aproveite ao máximo todas as oportunidades que a PNAES oferece para construir uma trajetória acadêmica de sucesso.
Fonte: Agência brasil